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Termos e Condições de Uso

Bem-vindo(a) ao website de Marcela Lima - Psicologa. Este documento estabelece as regras de utilização do site e as condições sob as quais o serviço de psicologia é prestado.

1. Informação Geral (Aviso Legal)

O presente site é propriedade de Marcela Miranda Lima, Psicóloga Clínica, inscrita na Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) sob o n.º 32141 e ERS E183356.

  • Finalidade: Marcação de consultas de psicologia e divulgação de informação técnica.

  • Contacto: Página de contacto.

2. Âmbito e Aceitação

Ao utilizar este site e/ou agendar a sua sessão, aceita plenamente os nossos Termos e Condições e Política de Privacidade. Este compromisso mútuo garante um espaço clínico seguro, ético e transparente.

Estes termos podem ser atualizados, prevalecendo sempre a versão disponível para consulta neste website.

3. Natureza dos Serviços e Enquadramento Ético

As sessões são realizadas em regime online, através de plataformas que garantem a segurança e a criptografia dos dados (ex.: Zoom e Google Meet). Este serviço destina-se a clientes residentes em Portugal e no estrangeiro, incluindo a comunidade brasileira global.

A prática clínica de Marcela Miranda Lima é regulada pela Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), sob o n.º 32141. O acompanhamento pauta-se pelo estrito cumprimento do Código Deontológico da OPP, garantindo:

  • Competência Científica: intervenção baseada em evidências e na abordagem Analítico-Comportamental.

  • Privacidade e Confidencialidade: proteção absoluta da identidade e das informações partilhadas, salvaguardando os limites éticos e legais previstos no código de conduta profissional.

  • Reconhecimento Profissional: as sessões constituem atos psicológicos regulamentados e certificados.

3. Natureza dos Serviços e Enquadramento Ético

As sessões são realizadas em regime online, através de plataformas que garantem a segurança e a criptografia dos dados (ex.: Zoom e Google Meet). Este serviço destina-se a clientes residentes em Portugal e no estrangeiro, incluindo a comunidade brasileira global.

A prática clínica de Marcela Miranda Lima é regulada pela Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), sob o n.º 32141. O acompanhamento pauta-se pelo estrito cumprimento do Código Deontológico da OPP, garantindo:

  • Competência Científica: intervenção baseada em evidências e na abordagem Analítico-Comportamental.

  • Privacidade e Confidencialidade: proteção absoluta da identidade e das informações partilhadas, salvaguardando os limites éticos e legais previstos no código de conduta profissional.

  • Reconhecimento Profissional: as sessões constituem atos psicológicos regulamentados e certificados.

3.1 Responsabilidades do Cliente e Contexto Digital

Para garantir a eficácia da intervenção e a preservação do sigilo profissional, é da responsabilidade exclusiva do cliente assegurar:

  • Privacidade do espaço: encontrar um local isolado, onde não possa ser ouvido ou interrompido por terceiros.

  • Estabilidade técnica: garantir uma ligação à internet estável e o domínio básico das plataformas acordadas.

  • Segurança de dispositivos: utilizar equipamentos com antivírus atualizado e evitar redes de Wi-Fi públicas.

4. Marcações, Pagamentos e Cancelamentos

Para garantir a eficiência do atendimento, aplicam-se as seguintes regras:

  • Marcações: Realizadas via formulário no site. A marcação só é considerada confirmada após recepção de comprovativo ou mensagem de confirmação.

  • Pagamentos: Devem ser efetuados até 24 horas antes da consulta via Paypal, Google Pay, Apple Pay, Cartões de crédito e débito.

  • Política de Cancelamento:

    • Cancelamentos com antecedência superior a 24 horas: sem custos associados.

    • Cancelamentos com menos de 24 horas ou não comparência: o valor da consulta será cobrado na totalidade (ou não reembolsado), salvo situações de força maior devidamente comprovadas.

5. Campanhas e Condições Promocionais

5.1. Natureza das Promoções: a Marcela Lima poderá, a título excecional e discricionário, disponibilizar campanhas de benefício ou pacotes de consultas com condições especiais. Estas iniciativas visam facilitar o acesso à saúde mental, pautando-se sempre pelos princípios de transparência e integridade previstos no Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

5.2. Intransmissibilidade e Utilização: as condições promocionais são atribuídas de forma nominativa, sendo estritamente pessoais e intransmissíveis. O usufruto de qualquer desconto está sujeito à avaliação técnica inicial para garantir que a modalidade de prestação de serviços é clinicamente adequada ao Utilizador.

5.3. Prazo de Validade e Alterações: a Marcela Lima reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer campanha promocional a qualquer momento, mediante aviso prévio no website ou comunicação direta. Contudo:

  • Direitos Adquiridos: Serão integralmente honradas as condições de consultas ou pacotes já liquidados pelo Utilizador antes da alteração ou cancelamento da promoção.

  • Caducidade: os descontos ou vouchers terão sempre um prazo de validade estipulado, findo o qual perderão o seu valor sem direito a reembolso, salvo impedimento por motivo de força maior.

5.4. Ética e Deontologia Profissional: em conformidade com as diretrizes da OPP, as promoções não deverão ser interpretadas como uma garantia de cura ou resultado. A Marcela Lima assegura que a aplicação de descontos não compromete, em circunstância alguma, a qualidade, o tempo de consulta ou a autonomia técnica e científica da psicóloga.

6. Funcionamento das Sessões e Política de Cancelamento

6.1. Pontualidade e Duração

  • Duração: as sessões têm uma duração aproximada de 40 a 50 minutos. O horário agendado deve ser respeitado para a eficácia do processo terapêutico.

  • Atrasos do Utilizador: qualquer atraso por parte do Utilizador resultará na redução proporcional do tempo da sessão, de forma a não prejudicar os agendamentos subsequentes. O valor integral da consulta será devido.

  • Tolerância da Psicóloga: dada a natureza da prática clínica (emergências ou prolongamentos críticos), existe uma tolerância de 10 minutos para o início da sessão por parte da psicóloga.

  • Atrasos Superiores: caso o atraso da psicóloga exceda os 10 minutos, o Utilizador será contactado e poderá optar por realizar a sessão pelo tempo restante (com ajuste de honorários, se aplicável) ou dar sem qualquer custo adicional.

6.2. Cancelamentos e Reagendamentos: o compromisso com o horário agendado é fundamental para a viabilidade da prática clínica e para o progresso do tratamento.

  • Antecedência Superior a 24 Horas: o Utilizador pode cancelar ou reagendar a sessão sem qualquer custo ou penalização.

  • Antecedência Inferior a 24 Horas: cancelamentos efetuados com menos de 24 horas de aviso prévio implicam o pagamento do valor integral da consulta (ou a não devolução do valor já liquidado), a título de compensação pela reserva do horário e impossibilidade de alocação a outro paciente.

  • Não Comparência (No-show): a ausência na sessão sem aviso prévio é considerada falta de comparência, sendo cobrado o valor total da consulta.

6.3. Exceções por Força Maior: em conformidade com o princípio da boa-fé, as penalizações por cancelamento tardio poderão ser excecionalmente revistas em situações de força maior devidamente comprovadas (ex: doença súbita, acidente ou imprevisto grave de caráter inadiável). A avaliação destas situações será feita caso a caso pela psicóloga Marcela Lima.

7. Confidencialidade e Limites

A prática psicológica rege-se pelo Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

  • Sigilo: Todas as informações partilhadas em consulta são confidenciais.

  • Limites ao Sigilo: o dever de confidencialidade pode ser quebrado em situações excecionais de perigo iminente para a vida do próprio ou de terceiros, ou por imperativo legal (conforme Art.º 75.º do Código Deontológico).

8. Política de Privacidade (RGPD)

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE 2016/679):

  • Recolha de Dados: Apenas recolhemos os dados estritamente necessários para o agendamento e faturação (Nome, NIF, Email, Telefone).

  • Finalidade: Gestão de consultas e obrigações fiscais.

  • Direitos do Utilizador: Pode solicitar o acesso, retificação, limitação ou eliminação dos seus dados pessoais através do formulário na página de contatos.

  • Conservação: os dados clínicos são conservados pelo período legal exigido para processos de saúde.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, logótipos, imagens) é propriedade de Marcela Miranda Lima ou licenciados, estando protegido pela lei do Direito de Autor. A reprodução sem autorização é proibida.

10. Responsabilidade

  • Marcela Lima não se responsabiliza por falhas técnicas externas (quebras de internet do utilizador) durante consultas online.

  • O conteúdo informativo do site não substitui a consulta psicológica individualizada.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes termos regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da utilização deste site ou dos serviços prestados, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.

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